Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Revelia da empresa beneficia trabalhador

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Reflexões sobre um paradoxo na amortização do aviamento

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado